Desde a última década, a temática da segurança pública tem sido considerada um dos maiores desafios ao Estado Democrático de Direito no Brasil. Acabou por ganhar visibilidade e se integrar aos debates acadêmicos com a atenção especial para as possibilidades de contribuições da Universidade aos processos de qualificação de profissionais do setor e para a incorporação de novos atores, cenários e paradigmas. Paralelamente, destacam-se a instituição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Esta última tem como princípios fundamentais o respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivas; a defesa, a valorização e o reconhecimento dos profissionais de segurança pública; a defesa dos direitos humanos, o respeito aos direitos fundamentais e a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana; a participação e o controle social; a resolução pacífica de conflitos; o uso comedido e proporcional da força policial; a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente; e a promoção da produção de conhecimentos sobre segurança pública.
A Universidade Federal da Bahia não ficou de fora desse movimento de qualificação e debate no campo, tendo sido pioneira em diversas pesquisas e indicadores para a formulação de uma agenda de políticas públicas, por meio de suas unidades de pesquisa e formação. Desde o ano de 2006, existe a permanente contribuição do Centro Interdisciplinar de Estudos e Formação em Segurança Pública – CIGESP 1 , ao qual se vincula o Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, em gestão compartilhada entre a Faculdade de Direito e a Escola de Administração da UFBA, o Laboratório de Estudos em Segurança Pública, Cidadania e Solidariedade (LASSOS), da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) e os núcleos: Direito e Relações Raciais; Estudos Sobre Sanção Penal; Poder, Processo Penal e Democracia; Historicidade do Estado e Direitos Humanos.
No cenário atual, a UFBA mantém-se alerta diante da pluralidade de casos de recrudescimento das violências na Bahia. O presente Workshop surge, então, com o propósito de estabelecer medidas que contribuam para a busca de soluções viáveis sobre a problemática, articulando o Estado, as forças de segurança e a sociedade em geral, como parte da contribuição acadêmica para o reestabelecimento da paz em nosso estado e no país.
Para o alcance desses propósitos, articulam-se em coparticipação a Universidade Federal da Bahia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Governo da Bahia e suas Secretarias de Estado (Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, dentre outras), Município de Salvador-BA, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado e sociedade civil organizada.
O evento ocorreu nos dias 15 e 16 de março.
