Mestrado (MPSPJC)

 

APRESENTAÇÃO

Os mestrados profissionais são definidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, do Ministério da Educação- MEC como espaços acadêmicos de formação profissional qualificados pela apropriação e aplicação do conhecimento, embasado no rigor metodológico e nos fundamentos científicos; de incorporação e atualização permanentes dos avanços da ciência e das tecnologias, bem como da capacitação para aplicar os mesmos, tendo como foco a gestão, a produção técnico-científica na pesquisa aplicada e a proposição de inovações e aperfeiçoamentos tecnológicos para a solução de problemas específicos.

O Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania resultou de uma iniciativa da UFBA, numa congregação de esforços de Programas e Núcleos de Estudos e Pesquisas desse campo de conhecimento. Fundamenta-se nos dispositivos da Portaria Normativa nº 17, de 28 de dezembro de 2009 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, que o aprovou com distinção, único em 2010 no campo de conhecimento da segurança pública.

O Mestrado Profissional da UFBA responde a considerações relevantes em relação à sua necessidade social, no estímulo à formação de mestres profissionais habilitados para desenvolver atividades e trabalhos técnico-científicos de interesse público. Na identificação de potencialidades para atuação em todos os níveis, do local ao  internacional; no atendimento, em áreas mais vinculadas ao mundo do trabalho e ao sistema produtivo.

A CAPES estabelece como objetivos para cursos de mestrado profissional a capacitação para o exercício de práticas profissionais avançadas e transformadoras de procedimentos, para atender demandas sociais, organizacionais ou profissionais e do mercado de trabalho.

Na modalidade de formação pós-graduada stricto sensu, tais dispositivos direcionam estes cursos para uma qualificação por meio da incorporação do método científico, que habilite o aluno para atuar em atividades técnico-científicas e de inovação, com a incorporação  de procedimentos e métodos da pesquisa científica na produção dos conhecimentos.

Na UFBA, o Curso de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania aprovado pela CAPES através parecer APCN n. 98/2010 constitui-se num projeto inovador de natureza multidisciplinar integrado pelo Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública – PROGESP/NPGA/NIPP/ADM/UFBA; pelo Laboratório de Estudos sobre Violência, Saúde e Sociedade – LAVISS, do Instituto de Saúde Coletiva ISC/UFBA; pelo Laboratório de Estudos em Segurança Pública, Cidadania e Sociedade – LASSOS, do Departamento de Sociologia, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – FFCH e mais recentemente pela Faculdade de Direito da UFBA.  

Na aprovação deste curso pela CAPES foram levados em consideração, além do atendimento dos dispositivos da Portaria Normativa n. 17, a orientação para uma formação interdisciplinar, com base na experiência bem sucedida já acumulada pela UFBA, através do PROGESP,  na especialização de profissionais dessa área, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública – RENAESP. Na condição de pioneira da implantação dessa política da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça – MJ com o apoio do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes- UNODC, em 2005. 

 

OBJETIVOS

 Geral

 Fortalecer a educação continuada e qualificada de profissionais que atuam nos setores de Segurança Pública e Justiça e em áreas afins.

Específicos

 1) Formar gestores para analisar, formular, implementar e avaliar ações integradas, multidisciplinares e interinstitucionais, no campo das políticas de segurança pública e justiça, enfrentando os desafios colocados pela realidade social na perspectiva de fortalecimento da cidadania;

 2) Desenvolver, a partir dos conceitos e instrumentos sociológicos, a capacidade de análise do fenômeno da criminalidade e manifestações da violência, numa perspectiva diagnóstica das intervenções institucionais nas organizações de segurança pública.

 3) Analisar instituições de segurança pública, identificando os elementos básicos da dinâmica interna e externa, que interferem na eficácia de suas relações com  a sociedade,

 4) Aperfeiçoar a utilização de metodologias de produção de conhecimento de gestão de informação e de avaliação de ações em segurança pública e justiça criminal.

 5) Formar profissionais para participar de processos de integração, de redes de cooperação interinstitucional, contribuindo para elevar os níveis de formação dos profissionais da área. 

 

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

 Este curso propõe o desenvolvimento simultâneo dos alunos de conhecimentos teóricos e aperfeiçoamento das práticas no âmbito das políticas, gestão, sociedade, cidadania, direitos humanos e justiça. Assim, este curso poderá, no terreno da Segurança Pública, qualificar profissionais que atuam em diferentes setores e nos diversos níveis da estrutura organizacional dos sistemas organizados no Estado da Bahia e demais Estados da Região Nordeste. Antes de apresentar de forma detalhada a proposta de estruturação do curso, cabe delinear os principais elementos de sua concepção.

Em primeiro lugar, as limitações de ordem epistemológica do campo de conhecimento da segurança pública têm levado o equívoco em suas abordagens tais como considerar a segurança pública como uma atividade isolada, dotada de racionalidade própria ou independente de outras instâncias da regulação social.

Há também o grave equívoco de se considerar a Polícia como a única responsável pela segurança pública, desconhecendo o papel de outras instâncias governamentais e não-governamentais no controle da criminalidade, com implicações negativas sobre a definição das competências, níveis de eficácia e possibilidades de cooperação intersetorial e interinstitucional (COSTA, 2005).

 Nessa perspectiva, o campo de conhecimento da segurança pública, não discute as relações entre a estrutura de funcionamento dos órgãos de Segurança Pública e as outras dimensões integrantes do sistema de justiça, os tribunais e as prisões, para não falar da esfera municipal.

 Ao lado disso, a tendência predominante tem sido a de privilegiar aspectos da arquitetura organizacional e de infra-estrutura e/ou reequipamento que sustentam as atividades de segurança pública, sem, incluir as dimensões institucionais, sócio-políticas, culturais e de alteridade envolvidas no conceito de segurança pública. (COSTA, 2005).

O  mestrado tem como pressuposto uma necessária compreensão do campo de conhecimento da segurança pública imbricado ao da justiça. Fica entendido, portanto, que o campo da segurança alarga-se com a interação sistêmica ao de justiça constitui-se o início e o reinício das grandes questões compreendidas no crescimento da violência e criminalidade urbanas.

Tendo em vista os quatro eixos articuladores da Matriz Curricular Nacional da SENASP,[i] a presente proposta de Mestrado Profissional descreve-se com três linhas de pesquisas estruturantes dos domínios de formação, a saber:

Áreas de concentração e linhas de pesquisa

Área de Concentração do Mestrado Profissional é o da Segurança Pública integra, dentro desta área de concentração, as articulações de temas interdisciplinares e transversais na área de segurança pública, justiça e cidadania que agreguem os projetos e esforços de produção acadêmica do curso nas três linhas de pesquisa descritas abaixo:

Linha de Pesquisa 01 – Políticas e Gestão em Segurança Pública: abrigará estudos e pesquisas que abordem as relações entre o Estado e Sociedade, em especial o papel do Estado nas ordens sociais modernas e na transformação contemporânea destas conformações. Articula discussões sobre as Políticas e Gestão da Segurança Pública no contexto dos fenômenos das violências e das suas expressões materiais, culturais e simbólicas. Os estudos das relações entre Governo, Administração e Políticas Públicas são orientados pelos conceitos de federalismo, descentralização e relações intergovernamentais. O estudo das políticas e práticas de gestão em Segurança Pública no Brasil compreenderá ainda as relações entre polícia e sociedade, os modelos de gestão da Segurança Pública no Brasil, policiamento comunitário, gestão integrada e novas formas de gestão da informação em Segurança Pública. Além disso, também trataremos os indicadores de avaliação de políticas, envolvendo as dimensões do espaço público, dos direitos humanos e da cidadania compreendidos nessas políticas com vistas a possibilitar diagnósticos de gestão no que tange a prevenção da criminalidade e a promoção da segurança. Por outro lado, ainda, os modelos de gestão, seu planejamento, desenho e aplicação. Os modelos de avaliação Segurança Pública em redes de cooperação serão um dos objetos de estudo dessa linha de pesquisa.

A linha de pesquisa 2 – Direitos Humanos e Cidadania: se concentra na análise sobre a integração das ordens políticas e das instituições de Segurança Pública e da Justiça, e suas implicações para a democracia, a construção, efetividade e ampliação da cidadania. A construção de possibilidades de uma sociedade segura e que respeite os preceitos da cidadania será uma preocupação central dos estudos desta linha. Os Direitos Humanos, a Ética e a Cidadania comporão as principais preocupações de investigação social, sobretudo associada à análise crítica das configurações contemporâneas da sociedade brasileira e nossas experiências históricas. A investigação do ethos das instituições de Segurança Pública, do trato com a dignidade humana, do valor da vida e das possibilidades de promoção de solidariedade, além dos meios de controle do avanço de uma cultura da violência na nossa sociedade, são objetos de reflexão desta linha.

Linha de Pesquisa 03 – Criminalidade e Vitimização: sua atenção se volta para os estudos daprevenção pelos diferentes atores sociais do crime na sociedade contemporânea. Dentre as bases institucionais do desempenho da segurança pública, estuda as instâncias da reação social formal e informal. Outro ponto importante dentro desta linha é o estudo do Sistema Prisional, suas configurações, organização e administração, dinâmica e custeio, vendo aí a atuação dos diferentes atores e desenhos institucionais envolvidos: delegacias, policiais, agentes, apenados, ONG’s, pastoral carcerária, Ministério Público, Poder Judiciário. Além disso, esta linha ainda contempla o estudo, dentro da Criminologia, dos conceitos e modelos de policiamento, explorando suas possibilidades para além da atuação do Estado. Uma preocupação aqui é interpretar as respostas sobre a criminalidade a partir das configurações do Estado social e democrático de Direito, portanto nos problemas mal equacionados de accountability. Além disso, se constitui como objetos: o controle externo – ouvidorias (Violência e corrupção policial), vitimização do policial e direitos humanos e uso da força legalidade e legitimidade. Os conhecimentos dessa linha de pesquisa envolvem a prevenção social da violência em relação a drogas e juventude, a prevenção comunitária do delito e da violência, a experiência da polícia comunitária. A leitura da prevenção da violência terá enfoque multi e interdisciplinar tendo como base teórica a criminologia e a sociológica no contexto brasileiro e da América Latina.

Desse modo, a estruturação do curso está concebida para permitir uma leitura aprofundada das relações entre segurança pública, sociedade, justiça, direitos humanos e cidadania, no contexto dos espaços públicos, nos quais as violências expressam as relações entre as organizações de segurança pública e a sociedade e os estudos sobre vitimização, sistemas criminais e justiça social, sob uma abordagem interdisciplinar.

As políticas e gestão da segurança pública serão trabalhadas levando em conta a diversidade, complexidade, interações e conflitos nesse campo de conhecimento e práticas sociais, e as possibilidades de negociação criativa de conflito, no contexto da crise de paradigmas, da falta de esperança e de confiança nas instituições públicas de segurança. Enfim, no contexto da crise de valores sociais.

Compreendida essas dimensões teórico-práticas do campo em estudo, o aluno continua suas reflexões sob a ótica de diversas teorias, para apreender os fenômenos das violências, nas diversas matrizes e implicações sociais desse fenômeno, passando pelos estudos e caso de vitimologia e das teorias, modelos de policiamento e cultura policial. Visualizando-se um olhar crítico-reflexivo e propositivo do sistema penal brasileiro e demais temáticas emergentes dos estudos, espera-se que os alunos estejam preparados para realizar a discussão e reflexão critica sobre as relações entre segurança pública, sociedade, justiça, cidadania e direitos humanos, nos parâmetros da democracia. Estes conteúdos estão estruturados nos componentes curriculares, sem os quais não seria possível aprimorar a compreensão e atuação dos profissionais nesta área de concentração do conhecimento, objeto dessa proposta.

 Por outro lado, o curso busca oferecer instrumentos analíticos e operacionais para resolução de problemas concretos de políticas da segurança e justiça e especialmente aqueles ligados à gestão de suas atividades. Além disso, o curso de mestrado profissional pretende oferecer uma sólida base para realização de pesquisas e projetos, destinando-se a contribuir para o acúmulo científico nesta área. Enfim, o curso constituir-se-á em espaço de encontro e reflexão conjunta. Neste sentido, serão realizados seminários oficinas orientados pelo coordenador didático-pedagógico; coordenador de pesquisa; coordenador de extensão e cooperação técnica e; coordenação da produção científica, especialmente voltados para mobilização, integração, desenvolvimento e avaliação do aluno no curso.

 A Segurança Pública e a justiça criminal, enquanto questões sociais urgentes e importantes devem se tornar objeto de acúmulo científico e de ensino acadêmico dos diversos níveis da graduação e da pós-graduação, dado o caráter complexo, interdisciplinar e excepcional dos conhecimentos que devem fundamentar este vasto campo de atuação político-institucional.

O Curso de Mestrado visa o desenvolvimento simultâneo de conhecimentos teóricos e práticos sobre políticas e gestão, sociedade e cidadania no campo da segurança pública, qualificando profissionais que atuam em diferentes setores e nos diversos níveis da estrutura organizacional desses sistemas organizados no Estado da Bahia e demais Estados da Região Nordeste. Antes de apresentar de forma detalhada a proposta de estruturação do curso, cabe delinear os principais elementos de sua concepção.

Nessa perspectiva, o campo de conhecimento da segurança pública, não discute as relações entre a estrutura de funcionamento dos órgãos de segurança pública e as outras dimensões integrantes do sistema de justiça criminal, os tribunais e as prisões, para não falar da esfera municipal.

Ao lado disso, a tendência predominante tem sido a de privilegiar aspectos da arquitetura organizacional e de infra-estrutura e/ou reequipamento que sustentam as atividades de segurança pública, sem, incluir as dimensões institucionais, sócio-políticas, culturais e de alteridade envolvidas no conceito de segurança pública. (COSTA, 2005).

Frente a isto, a proposta de estruturação do curso tem como pressuposto uma necessária compreensão do campo de conhecimento da segurança pública imbricado ao da justiça criminal. Fica entendido, portanto, que o campo da justiça criminal alarga-se e constitui-se o início e o reinício das grandes questões compreendidas no crescimento da violência e criminalidade urbanas.

[i] Dentre estes quatro eixos, o primeiro e o terceiro podem ser vistos como geradores de temas transversais, no sentido da terminologia do MEC. Nessa perspectiva, não haverá domínio disciplinar dos temas, embora eles necessariamente sejam discutidos em diversas disciplinas.

 

DURAÇÃO DO CURSO

A duração do curso será de 18 meses no mínimo e 24 meses no máximo. Por se tratar de um mestrado profissional, esta duração é considerada adequada aos objetivos e à metodologia do curso. A Carga Horária Total é de 697 horas.

 

 REGIME DE FUNCIONAMENTO DO CURSO 

As aulas presencias acontecem de 15 em 15 dias. Intercaladas pelas aulas virtuais em igual número, utilizando-se a ferramenta Moodle e outros recursos. As aulas acontecem nos dias de quinta, sexta e sábado, obedecendo a um calendário acadêmico: quinta-feira (tarde/noite), sexta-feira (manhã/tarde) e sábado (manhã).

 

PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA

No prazo entre 18 meses mínimos e 24 meses máximos o aluno deverá integralizar os créditos  e realizar a defesa do seu trabalho de Conclusão de curso. Completando 41 créditos (23 créditos em disciplinas obrigatórias + 08 créditos em disciplinas optativas + 10 créditos em atividades). Depois disto ele poderá solicitar a emissão do seu diploma de mestre.

A integralização das disciplinas/atividades é orientada pela Matriz Curricular, como segue: 

 

Matriz Curricular

A matriz curricular do Curso de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania e estruturada em um Núcleo Comum Obrigatório, composto por 04 componentes curriculares de caráter obrigatório:

  • Estudos sociológicos avançados
  • Sociologia do crime.
  • Políticas e gestão em segurança pública
  • Metodologia da Pesquisa

Depois do realizado as disciplinas do Núcleo Básico Obrigatório, o aluno reafirma ou não a sua opção original, por uma das Linhas de Pesquisa do mestrado, sendo 03 componentes curriculares obrigatórias de linha, perfazendo 07 disciplinas obrigatórias.

A Matriz está estruturada, de acordo com as áreas de concentração e linhas de pesquisas do curso, a saber:

Linha 01: Políticas e Gestão em Segurança Pública

Estudos das organizações de segurança pública

  • Análise de políticas públicas
  • Tópicos especiais em segurança pública

Linha 2: Direitos Humanos, Justiça e Cidadania

  • Direitos humanos, justiça e cidadania
  • Sociologia da solidariedade
  • Formação da sociedade brasileira

 Linha 03:  Núcleo de Criminalidade e Vitimização e Sistema Prisional:

  • Policiamento e sociedade
  • Instituições, sistema prisional e financiamento
  • Prevenção da violência e cultura da paz

 Optativas:

  • Saúde do trabalhador de segurança pública
  • Sistema de informações e segurança pública
  • Drogas e controle social
  • Ética e responsabilidade social
  • Estudos da organização prisional
  • Comunicação dialógica e gestão criativa de conflito

 Atividades Complementares

  • Oficina de integração
  • Seminários temáticos

 Pesquisa Orientada

  • Orientação
  • Exame de qualificação
  • Dissertação

 O “Núcleo Comum” (1) trará o nivelamento necessário para os alunos desenvolverem suas potencialidades e afinidades. A orientação e o processo para elaboração do Trabalho De Conclusão do Curso desenvolverá desde o início do curso, inicialmente com o desenvolvimento dos projetos, no âmbito da disciplina metodologia. A partir do segundo semestre esses projetos estarão sob a orientação dos professores designados pelo Colegiado do Mestrado, passando depois pelo  exame de qualificação entre o segundo e terceiro semestre do curso. O terceiro semestre se dará a redação e ao seu fim a defesa dos trabalhos de TCC.

A modalidade adotada tem sido a dissertação, mas o aluno tem a outras possibilidades permitidas pela legislação da CAPES e já incorporadas no nosso regimento interno.   

No que diz respeito às atividades complementares do curso (4) estas contarão com seminários temáticos, mesas redondas, palestras e conferências promovidos pela coordenação do curso envolvendo o potencial dos laboratórios e programas de pesquisa que se vinculam a este mestrado, A ideia é potencializar não só a experiência dos profissionais e pesquisadores da UFBA, assim como dos professores convidados para bancas de qualificação e defesa que compõem nosso quadro de colaboradores para estas atividades. Também haverá o apoio à publicação e divulgação da produção acadêmica de docentes, pesquisadores e discentes do mestrado.

Como elemento adicional, foram incorporadas ao Mestrado as componentes curriculares “Atividades Curriculares em Comunidade e Sociedade (ACCS)” que fazem parte da nova legislação da UFBA (Resolução 01/2013 CONSEPE) e apesar de não aparecerem na matriz podem ser cursadas pelo aluno do Mestrado, realizando interação entre teoria e prática, visitas de campo e atuação sobre mediação de conflitos. Atualmente são disponibilizadas vagas para o Mestrado as ACCS “Observatório da Pacificação Social” e “História do direito, Direito ambiental e Povos e comunidades tradicionais”.

 

CÓDIGO

COMPONENTE CURRICULAR

 Cr

NATUREZA

DEPARTAMENTO_IES 

PRIMEIRO SEMESTRE

Nota importante: O discente deverá realizar sua matrícula observando a creditação mínima por semestres para integralizar o mestrado em 18 meses.  

ADMF74

Políticas e Gestão em Segurança Pública

03

Obrigatória do Núcleo Comum

Departamento de Estudos Organizacionais. ADM. UFBA

FCHG96

Estudos Avançados em Sociologia

03

Obrigatória do Núcleo Comum

Departamento de Sociologia. FFCH. UFBA

FCHG97

Sociologia do Crime

03

Obrigatória do Núcleo Comum

Departamento de Sociologia. FFCH. UFBA

FCHG98

Metodologia da Pesquisa.

05

Obrigatória do Núcleo Comum

Departamento de Ciência Política.  FFCH. UFBA

FCHG99

Análise de Políticas Públicas

03

Obrigatória

Ministrada pelo Instituto de Saúde Coletiva -ISC (FFCH/UFBA)

FCHH08

Oficina de Integração (SIMA – NC)

01

Atividade Obrigatória

Departamento de Sociologia. FFCH. UFBA

FCHH09

Seminário Temático.

01

Atividade Obrigatória

Departamento de Sociologia. FFCH. UFBA

FCHH10

Orientação (NC)

05

 

Atividade Obrigatória

Departamento de Sociologia. FFCH. UFBA

ACCSDIR33

ACCS – Observatório da Pacificação Social. Profª Ana Paula (*)

02 e 04

Optativa

Departamento de Direito Privado. Faculdade de Direito. UFBA

 

ACCS – História do Direito, Direito Ambiental e Comunidades Tradicionais: Historicidade e Afirmação de Direitos.

Prof. Julio Sá Rocha (*)

02 e 04

Optativa

Departamento de Direito Publico.  Faculdade de Direito. UFBA

 

Outras optativas no âmbito dos programas de pós graduação da UFBA

02 a 04

 

Optativa

Programas de Pós-graduação de Administração, Ciências Sociais, Saúde Coletiva, Direito, outros.

SEGUNDO SEMESTRE

FCHH02

Direitos Humanos, Justiça e Cidadania.

03

Obrigatória

Ministrada pela Faculdade de Direito UFBA (FFCH. UFBA).

FCHH03

Sociologia da Solidariedade

03

Obrigatória

Ministrada pelo Departamento de Sociologia (FFCH/UFBA)

FCHH11

Exame de Qualificação.

02

Atividade Obrigatória

Equipe de professores

FCHH10

Orientação

Cr

Atividade Obrigatória

Equipe de professores

LETE66

Ética e Responsabilidade Social.

02

Optativa

Ministrada pela Faculdade de Direito UFBA (Instituto de Letras)

 

Outras optativas no âmbito dos programas de pós da UFBA

02 a 04

 

Optativa

Diversos programas de Pós-graduação da UFBA

TERCEIRO SEMESTRE

FCHH01

Tópicos Especiais em Segurança Pública

03

Obrigatória

Departamento de Sociologia. FFCH. UFBA

ADMF77

Sistema Informações em Segurança Publica

02

Optativa

Departamento de Finanças e Políticas Públicas (ADM /UFBA)

FCHH12

Dissertação

02

Obrigatória

Equipe de professores

FCHH10

Orientação

Cr

Obrigatória

Equipe de professores

 

COORDENAÇÃO e CONTATOS

Coordenadora do Mestrado:

Profa. Dra Ivone Freire Costa. Professora Associada/UFBA

Endereço: Faculdade de Direito da UFBA, Sala 204, 2º andar, Rua da Paz, s/n, Graça – Salvador – BA 

Website: www.progesp.ufba.br Fone (71) 32837661

 
  
 

Produção Intelectual Discente